POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A JCMA respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, tratando-os de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O website JCMA.PT é gerido pela JCMA – Auto-Indústria.
Morada: Rua da Banda de Música 263, Arrifana, Aveiro, Portugal
Email: geral@jcma.pt
Telefone: +351 912 570 756
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado acima.
2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
Durante a utilização do nosso website ou realização de uma encomenda, poderemos recolher os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços.
Estes dados podem incluir, consoante a situação:
- Nome;
- Morada de faturação e de entrega;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Número de identificação fiscal, quando aplicável;
- Informação relativa às encomendas realizadas;
- Informação necessária ao processamento de pagamentos;
- Dados relativos à conta de cliente, caso opte por criar uma conta;
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
- Informação relativa à utilização e navegação no website;
- Produtos visualizados e adicionados ao carrinho;
- Comunicações, pedidos de informação, reclamações e pedidos de assistência;
- Comentários ou avaliações submetidos através do website.
Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.
3. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:
Processar e gerir encomendas efetuadas através da loja online; proceder à faturação; organizar a preparação, expedição e entrega dos produtos; processar pagamentos e reembolsos; comunicar com o cliente relativamente à sua encomenda; gerir contas de cliente; prestar apoio ao cliente; responder a pedidos, reclamações, devoluções e questões relacionadas com garantias; prevenir situações de fraude ou utilização abusiva do website; cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas; melhorar o funcionamento, segurança e experiência de utilização da loja online; e enviar comunicações comerciais ou newsletters quando exista uma base legal adequada para o efeito.
4. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos seus dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade, na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente, no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à JCMA, no consentimento do titular dos dados ou nos interesses legítimos da JCMA, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. ENCOMENDAS E FATURAÇÃO
Quando realiza uma encomenda, utilizamos os dados fornecidos para gerir todo o processo de compra, incluindo faturação, pagamento, preparação, envio, entrega, devoluções, garantias e apoio pós-venda.
Determinados dados relacionados com faturação, contabilidade e operações comerciais serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
6. PAGAMENTOS
Os pagamentos efetuados através da loja online poderão ser processados por entidades externas especializadas em serviços de pagamento.
Dependendo do método de pagamento selecionado, determinados dados necessários ao processamento da transação poderão ser transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento.
Essas entidades tratarão os dados necessários ao pagamento de acordo com as respetivas políticas de privacidade e obrigações legais.
A JCMA não utilizará os dados associados ao pagamento para finalidades diferentes das necessárias à gestão da transação, prevenção de fraude, reembolsos ou cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7. TRANSPORTADORAS E ENTREGA DAS ENCOMENDAS
Para permitir a entrega das encomendas, poderemos transmitir às empresas de transporte os dados estritamente necessários para esse efeito, nomeadamente nome, morada de entrega, número de telefone, email e informação necessária à identificação da expedição.
Estes dados serão utilizados pelas transportadoras exclusivamente para as finalidades relacionadas com a recolha, transporte, acompanhamento e entrega da encomenda, sem prejuízo das respetivas obrigações legais.
8. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
A JCMA não vende nem comercializa dados pessoais.
Poderemos, contudo, partilhar determinados dados com prestadores de serviços quando tal seja necessário ao funcionamento da nossa atividade, incluindo fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e alojamento, prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, serviços informáticos, serviços de comunicação e email, contabilidade e outros prestadores essenciais à gestão da loja online.
Apenas serão transmitidos os dados necessários à execução dos respetivos serviços.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal nesse sentido.
9. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Quando subscreve voluntariamente a nossa newsletter ou autoriza o envio de comunicações comerciais, poderemos utilizar o seu nome e endereço de email para lhe enviar informações sobre produtos, novidades, campanhas, promoções ou outros conteúdos relacionados com a JCMA.
Poderá cancelar a subscrição ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da opção disponibilizada nas comunicações recebidas ou contactando-nos através de geral@jcma.pt.
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado anteriormente.
As comunicações estritamente necessárias à execução de uma encomenda, faturação, entrega, segurança ou apoio ao cliente não são consideradas comunicações promocionais e poderão ser enviadas independentemente da subscrição da newsletter.
10. CONTA DE CLIENTE
Caso opte por criar uma conta no nosso website, serão guardados os dados necessários à gestão da mesma e à simplificação de futuras encomendas.
O utilizador poderá consultar ou alterar determinados dados através da sua área pessoal.
O pedido de eliminação da conta não implica necessariamente a eliminação de todos os dados relacionados com compras anteriormente efetuadas quando a JCMA seja legalmente obrigada a conservá-los.
11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos exigidos por lei.
Os dados relacionados com faturação, contabilidade e respetiva documentação de suporte poderão ser conservados durante 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável.
Os dados associados a contas de cliente poderão ser conservados enquanto a conta estiver ativa, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Os dados tratados exclusivamente com base no consentimento serão tratados até à retirada desse consentimento, salvo quando exista outra base legal que justifique a sua conservação.
12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de acesso aos seus dados; direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; direito ao apagamento dos dados quando legalmente aplicável; direito à limitação do tratamento; direito de oposição ao tratamento; direito à portabilidade dos dados quando aplicável; e direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar-nos através de geral@jcma.pt.
Poderemos solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança dos dados.
O exercício destes direitos não prejudica as situações em que a conservação ou tratamento dos dados seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal.
13. DIREITO DE RECLAMAÇÃO
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária à legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Sem prejuízo deste direito, agradecemos que nos contacte previamente para que possamos analisar e procurar resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
14. COOKIES
O website JCMA.PT utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja online e melhorar a experiência de navegação.
Alguns cookies são estritamente necessários ao funcionamento do website, nomeadamente para manter sessões, gerir o carrinho de compras, permitir o início de sessão e garantir determinadas funcionalidades técnicas.
Outros cookies, nomeadamente cookies de análise, estatística, publicidade ou de terceiros, apenas deverão ser utilizados quando exista a respetiva base legal e, quando exigido, após obtenção do consentimento do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através da ferramenta disponibilizada no website e poderá alterar ou retirar o consentimento sempre que essa funcionalidade se encontre disponível.
A rejeição de cookies não essenciais não impede, em princípio, a utilização das funcionalidades essenciais da loja online, embora algumas funcionalidades adicionais possam ficar limitadas.
15. SEGURANÇA DOS DADOS
A JCMA adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.
16. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela JCMA poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais, nos termos do RGPD.
17. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A JCMA não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.
18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JCMA poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados.
A versão mais recente estará sempre disponível em JCMA.PT.
Última atualização: setembro de 2026.
19. CONTACTOS
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos:
JCMA – Auto-Indústria
Rua da Banda de Música 263, Arrifana, Aveiro
Email: geral@jcma.pt
Telefone: +351 912 570 756
