Política de Devoluções e Reembolsos
Na JCMA, procuramos garantir a satisfação dos nossos clientes e assegurar que todas as encomendas são tratadas com transparência e de acordo com a legislação aplicável.
Direito de Livre Resolução
Nas compras realizadas à distância, nomeadamente através da nossa loja online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data em que recebe fisicamente o produto, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão de forma clara, através dos nossos canais de contacto, dentro do prazo indicado.
Após comunicar a intenção de devolução, o consumidor dispõe de 14 dias para proceder ao envio dos artigos.
Condições da Devolução
Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas de conservação e, sempre que possível, acompanhados da embalagem original, acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos.
O consumidor poderá inspecionar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Caso o produto tenha sido utilizado ou manipulado para além do necessário para essa verificação e daí resulte uma desvalorização, a JCMA poderá considerar essa depreciação no valor a reembolsar, nos termos legalmente permitidos.
Será necessária a apresentação de uma prova de compra.
Exceções ao Direito de Devolução
Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente a:
- Produtos fabricados ou preparados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem rapidamente;
- Produtos selados que, depois de abertos, não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene;
- Produtos que, depois de utilizados, fiquem inseparavelmente misturados ou incorporados noutros produtos ou materiais;
- Outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.
Estas exceções não prejudicam os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
Reembolsos
Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, será processado o respetivo reembolso.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo o custo da modalidade de entrega standard disponibilizada pela JCMA.
Caso o cliente tenha escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que a opção standard disponível, a diferença de custo não será reembolsada.
O reembolso será efetuado, salvo acordo em contrário, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A JCMA poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio.
Custos de Devolução
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação ou acordo em contrário por parte da JCMA.
Recomendamos que os produtos sejam enviados através de um serviço de transporte com rastreamento, especialmente no caso de artigos de valor elevado.
A responsabilidade pelo correto acondicionamento dos artigos durante o transporte de devolução cabe ao remetente.
Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Caso receba um produto danificado, defeituoso, incorreto ou que apresente falta de conformidade, deverá contactar-nos logo que possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias ou outras informações que permitam analisar a situação.
Nestes casos, serão aplicados os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Trocas
Caso pretenda trocar um produto por outro por motivos não relacionados com defeito ou falta de conformidade, deverá contactar previamente a JCMA.
A aceitação da troca estará sujeita à análise das condições do produto e à disponibilidade do artigo pretendido, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Clientes Profissionais e Empresas
O direito de livre resolução de 14 dias referido nesta política destina-se aos consumidores, ou seja, pessoas singulares que adquiram produtos para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Nas compras efetuadas por empresas, oficinas, profissionais ou outros clientes no âmbito da sua atividade profissional, eventuais devoluções ou trocas comerciais estão sujeitas a aprovação prévia da JCMA e às condições comerciais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na lei.
Como Efetuar uma Devolução
Antes de enviar qualquer produto, deverá contactar a JCMA através dos nossos canais de contacto, indicando:
- Número da encomenda ou documento de compra;
- Produto que pretende devolver;
- Motivo da devolução, quando aplicável;
- Dados de contacto.
Ser-lhe-ão posteriormente fornecidas as instruções necessárias para proceder à devolução.
Não deverão ser enviados produtos para devolução sem contacto prévio com a JCMA.
Precisa de Ajuda?
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, garantias ou reembolsos, entre em contacto connosco através dos canais disponibilizados no nosso website.
A nossa equipa terá todo o gosto em ajudar.
